FEDERAMINAS - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais | Assédio moral no ambiente de trabalho


Assédio moral no ambiente de trabalho

Quinta-feira, 13 de outubro de 2011

 

O assédio moral constitui hodiernamente um dos mais debatidos objetos de pesquisa multidisciplinar, envolvendo estudos médicos, jurídicos e psiquiátricos, e é também conhecido como “bullying”, "mobbing", coação moral, assédio psicológico, manipulação perversa, hostilização no trabalho ou psicoterror.

Deve ser entendido como toda e qualquer conduta abusiva, agressiva e vexatória no ambiente de trabalho, que pode manifestar-se por uma comunicação hostil e não ética, gestos, palavras, comportamentos, ordens de isolamento, dentre outras, direcionada a um ou mais indivíduos, e capaz de oferecer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física e psíquica do trabalhador, colocando seu emprego em perigo ou degradando-o junto aos demais integrantes do grupo.

Para a responsabilização civil é necessária a configuração dos seguintes elementos: ato ilícito, resultante da violação da ordem jurídica com ofensa ao direito alheio, culpa ou dolo, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a alegada lesão.

Doutrina e jurisprudência são unânimes em afirmar que faz jus à indenização por danos morais a parte que comprova ter sofrido perseguição no ambiente de trabalho, consubstanciada em tratamento hostil e limitações de seus direitos.

A quantificação do dano moral permanece a cargo da doutrina e da jurisprudência, predominando no Direito Brasileiro o critério do arbitramento judicial que terá por base para fixar o valor, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta o caráter compensatório para a vítima e o punitivo para o ofensor. Pode-se, também, utilizar, por analogia, para calcular o valor do dano moral, os parâmetros estabelecidos pela Lei Nº 4.117/62 - Código Brasileiro de Telecomunicações, que adota o critério de que o montante da reparação não será inferior a cinco, nem superior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no País, variando de acordo com a natureza do dano e as condições sociais e econômicas do ofendido e do ofensor.

Para a constatação da extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como para a quantificação da reparação, mostra-se bastante elucidativo o trecho da obra "Assédio moral: a violência perversa no cotidiano", de autoria da psicóloga francesa Marie-France Hirigoyen, Editora Bertrand Brasil, destaque entre os renomados estudiosos do tema, e que tem servido de orientação aos mais modernos julgados, segundo o qual:
"Essa guerra psicológica no local de trabalho agrega dois fenômenos: - o abuso de poder, que é rapidamente desmascarado e não é necessariamente aceito pelos empregados; - a manipulação perversa, que se instala de forma mais insidiosa e que, no entanto, causa devastações muito maiores. O assédio nasce como algo inofensivo e propaga-se insidiosamente. Em um primeiro momento, as pessoas envolvidas não querem mostrar-se ofendidas e levam na brincadeira desavenças e maus-tratos. Em seguida esses ataques vão se multiplicando e a vítima é seguidamente acuada, posta em situação de inferioridade, submetida a manobras hostis e degradantes durante um período maior. Não se morre diariamente de todas as agressões, mas perde-se uma parte de si mesmo. Volta-se para casa, a cada noite, exausto, humilhado, deprimido. E é difícil recuperar-se. (...). É a repetição dos vexames, das humilhações, sem qualquer esforço no sentido de abrandá-las, que torna o fenômeno destruidor. (...). O assédio torna-se possível porque vem precedido de uma desvalorização da vítima pelo perverso, que é aceita e até causada pelo grupo. Essa depreciação dá uma justificativa a posteriori à crueldade exercida contra ela e leva-a pensar que ela realmente merece o que está acontecendo. O assédio moral produz efeitos extremamente danosos para quem o sofre. É habitual que, face à conduta assediante, o trabalhador resolva pela saída da empresa ou, em situação mais extrema - se bem que possível - tente ou chegue até a consumar o suicídio." (Assédio Moral - a violência perversa no cotidiano, Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2ª ed., 2001, pág. 65/68).

Esse mal devastador constitui violação ao terceiro princípio fundamental previsto no Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana. A conduta antijurídica caracteriza-se pela manifesta intenção do agressor de diminuir e desvalorizar a vítima.

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